CRIANÇAS COM MENOS DE 6 ANOS NÃO PODERÃO SE MATRICULAR EM TURMAS DE ALFABETIZAÇÃO EM PERNAMBUCO
O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA MUDOU DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA QUINTA REGIÃO QUE PERMITIA O ACESSO AO ENSINO FUNDAMENTAL, NAS ESCOLAS DE PERNAMBUCO DE ALUNOS QUE COMPLETASSEM 6 ANOS DE IDADE APÓS 31 DE MARÇO.
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